Política, ideología y vinculación de los agentes estatales a la ley

• Madureira, Claudio Penedo ^[1] ; Nogueira de Souza, Luiz Claudio ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Espírito Santo

     Universidade Federal do Espírito Santo

     Brasil

     
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Nº. 62, 2020, págs. 234-257
• Idioma: español
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• Resumen

  • El objetivo de este documento es tratar de demostrar que el vínculo de los agentes estatales con la Ley tiene el potencial de prevenir (o, al menos, minimizar) la influencia de los excesos ideológicos en la concepción/ejecución de políticas públicas de interés para la sociedad. En su elaboración, utilizamos fuentes normativas y doctrinales que proporcionan importantes subsidios para comprender cómo se debe procesar la relación entre el derecho y la ideología en la esfera administrativa. La propuesta es relevante porque promueve la identificación de herramientas capaces de guiar no solo las decisiones de la autoridad pública al diseñar y ejecutar políticas públicas, sino también el control que se establece sobre ellas ya sea dentro del alcance interno de la Administración (control interno), ya sea por los organismos externos de inspección y control (Ministerio Público, Tribunales de Cuentas, etc.).

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