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Luis de Lima Pinheiro
The object of this essay is the methodology of legal interpretation in Private International Law. Private International Law is considered here as a legal subject that comprises Choice of Law, Jurisdiction and Recognition of Judgments. Besides general considerations, the specificity of the interpretation of domestic rules (in the Portuguese legal order) and of supranational rules (international and from the European Union) is addressed.The essay pleads for a wide identity of the specific issues arising from the interpretation of Private International Law provisions on the Choice of Law, Jurisdiction and Recognition of Judgments, which reinforces the justification for a broad view of the legal subject at stake.
O presente estudo tem por objeto a metodologia da interpretação jurídica em Direito Internacional Privado. O Direito Internacional Privado é aqui considerado como disciplina jurídica que abrange o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento (de decisões estrangeiras). Para além de aspetos gerais, é abordada a especificidade da interpretação das normas internas (na ordem jurídica portuguesa) e das normas supraestaduais (internacionais e da União Europeia).Procura-se demonstrar que os problemas específicos colocados pela interpretação das proposições jurídicas de Direito Internacional Privado apresentam uma vasta identidade no Direito de Conflitos, no Direito da Competência Internacional e no Direito de Reconhecimento, que contribui para justificar a visão abrangente da disciplina jurídica em causa.
