Resumen de A redução do risco no seguro automóvel durante a pandemia de Covid- 19. Breves notas

Francisco Rodrigues Rocha

• español

  During the pandemic, in the social isolation period, it was discussed whether the insurance premiums should be partially reimbursed. these notes intend to give notice and to participate in the debate while analyzing the applicable legal regime.

• português

  Durante a pandemia, no período de confinamento, discutiu- se se deveriam ser os prémios de seguro automóvel parcialmente restituídos. estas notas visam dar conta e participar do debate percorrendo o regime jurídico aplicável à situação em apreço.