Resumen de A Relação Entre as Receitas e as Despesas Públicas nos Municípios Portugueses: 2009-2017

Leonida Correia, Patrícia Martins

• English

  The recent global economic crisis has renewed the interest in the debate on the causality between public revenue and expenditure due to the important fiscal imbalances experienced by many countries, particularly in the euro area, and to the growing concerns about the sustainability of public finances. This paper analyses the dynamic relationship between local revenues and expenditures for 278 Portuguese municipalities in the 2009-2017 period. The empirical results of the unit root and cointegration tests and the estimation of vector error correcting models for panel data allow us to conclude that the two local fiscal variables, own revenues and total expenditures, adjust to achieve a balanced local budget balance in the long term. Thus, the results support the fiscal synchronization hypothesis, which argues that decisions on revenues and expenditures are carried out simultaneously by the fiscal authorities, which contributes positively to the sustainability of local government finances.

• português

  A recente crise económica global renovou o interesse no debate sobre a causalidade entre receitas e despesas públicas devido aos graves desequilíbrios orçamentais experimentados por muitos países, sobretudo na área do euro, e às crescentes preocupações com a sustentabilidade das finanças públicas. Este artigo analisa a relação dinâmica entre as receitas e as despesas locais para 278 municípios portugueses, no período 2009-2017. Os resultados da aplicação de testes de raiz unitária e de cointegração e da estimação de modelos com vetor corretor de erros para dados em painel permitem concluir que as duas variáveis orçamentais locais, receitas próprias e despesas totais, se ajustam para alcançar um saldo orçamental local nulo no longo prazo.

  Assim, os resultados suportam a hipótese de sincronização orçamental que estabelece que as decisões relativas às receitas e despesas são tomadas em simultâneo pelas autoridades orçamentais, o que contribui positivamente para a respetiva sustentabilidade das contas públicas dos municípios.