A transnacionalidade, as migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes

• Autores: Carla Piffer , Paulo Marcio Cruz
• Localización: Jurídicas, ISSN-e 1794-2918, Vol. 16, Nº. 2, 2019, págs. 11-28
• Idioma: portugués
• DOI: 10.17151/jurid.2019.16.2.2
• Títulos paralelos:
  • Transnationality, transnational migrations and the rights of migrant workers
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• Resumen
  • English

    The main objective of this article is to analyze transnationality, transnational migration and the rights of migrant workers. The work is divided into three parts: the first part deals with transnationality and transnational law; the second part deals with transnational migration and its main characteristics;

    and the third part aims at identifying the rights of migrant workers and the existence of social dumping in Brazilian companies as an offensive practice for the dignity and rights of these workers. The inductive method was implemented using reference and category techniques, operational concepts and bibliographic research. Based on the cases analyzed, it was concluded that the vulnerability condition increases considerably when the worker is also a migrant. Therefore, the practice of social dumping by any company must be strongly fought to avoid any misuse or illegal use of migrant labor since transnational relations and events should not serve as a regression in the application of the rights but be the opposite.

  • português

    Este artigo tem como objetivo principal analisar a transnacionalidade, a migração transnacional e os direitos dos trabalhadores migrantes. O trabalho está dividido em três partes:

    a primeira trata da transnacionalidade e do direito transnacional; o segundo trata da migração transnacional e suas principais características; e o terceiro visa identificar os direitos dos trabalhadores migrantes e a existência de dumping social nas empresas brasileiras como prática ofensiva à dignidade e aos direitos desses trabalhadores. O método implementado é indutivos, sendo utilizadas técnicas de referência, categoria, conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica. Concluiuse, com base nos casos analisados, que a condição de vulnerabilidade aumenta consideravelmente quando o trabalhador também é migrante.

    Portanto, a prática de dumping social por qualquer empresa deve ser fortemente combatida, a fim de evitar qualquer uso indevido ou uso ilegal de mão-deobra migrante, uma vez que as relações e eventos transnacionais não devem servir como uma regressão no aplicação dos direitos, mas pelo contrário.