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Colombia
Debido al inicio de las conversaciones de paz entre el gobierno colombiano y las FARC-EP, el Congreso de la República adoptó una serie de medidas constitucionales en aras de garantizar la efectividad y el cumplimiento de los acuerdos. Las medidas consisten en actos reformatorios de la Constitución a fin de otorgarle mayor grado de seguridad jurídica. A partir de la teoría de sustitución aplicada por la Corte Constitucional, el presente artículo detalla cómo las normas de derecho internacional humanitario han sido el núcleo esencial para el examen de constitucionalidad, además de piezas interpretativas fundamentales para laadaptación del marco jurídico del Acuerdo a la carta política, sin que se sustituyan elementos definitorios fundamentales de la Constitución Política.
Due to the beginning of peace negotiations between the Colombian government and the FARC-EP, the Congress of the Republic adopted a series of constitutional measures to guarantee the effectiveness and compliance of the agreements. The measures consist of reformatory acts of the Constitution to grant more legal security. Based on the substitution theory applied by the Constitutional Court, this paper exposes how the rules of international humanitarian law have been the essential nucleus for the constitutionality examination, as well as fundamental interpretive pieces for the legal framework adaptation of the Agreement to the Constitution, without replacing fundamental and defining elements of the Political Constitution.
Devido ao início dos diálogos de paz entre o governo colombiano e as FARC-EP, o Congresso da República adotou uma série de medidas constitucionais visando garantir a efetividade e o cumprimento dos acordos. As medidas consistem em atos reformatórios da Constituição a fim de outorgar-lhe um maior grau de segurança jurídica. A partir da teoria de substituição aplicada pela Corte Constitucional, o presente artigo detalha como as normas de direito internacional humanitário foram o núcleo essencial para o exame de constitucionalidade, além de peças interpretativas fundamentais para a adaptação do contexto jurídico do Acordo à carta política, sem que elementos decisivos fundamentais da Constituição Política sejam substituídos.
