A Subjetividade da CPLP à luz do Direito Internacional Público e o Impacto da mesma sobre a Promoção dos Direitos Humanos no seio do “Espaço de Cooperação Lusófona”.

• Autores: Alexandra Oliveira Lopes
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. 13, 2020, págs. 123-140
• Idioma: portugués
• DOI: 10.46294/ulplr13n1d4
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• Resumen

  • O presente artigo pretende avaliar qual tem sido o impacto da CPLP na promoção da consolidação do respeito pelos Direitos Humanos. Com base nessa análise, procura-se apurar de que modo a CPLP concilia a sua vocação claramente intergovernamental, assente num princípio de respeito da soberania dos Estados, com a defesa de valores universais associados à Dignidade de pessoa, questionando-se se tal não poderá ser o mote para a uma crise de legitimidade no seio desta organização internacional.