Resumen de Brasil: Direito da Informática e do Ciberespaço

Luis Fernando Martins

• Desde então, e considerando a forte tradição da dogmática jurídica em nossas sociedades contemporâneas, especialmente entre as nações ibero-americanas, verificamos um forte apelo por uma produção legislativa completamente nova, que viesse lidar com a problemática advinda do fenômeno da Internet, ou a regulamentação do Ciberespaço, existindo, inclusive, aqueles que preconizam o surgimento de um novo ramo do direito, a se ocupar de tal fenômeno, o ¿Direito da Internet¿ ou ¿Direito Eletrônico¿.