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Leonardo Mattietto
The article investigates the relationship between the jurisdictional activity of the state and law teaching in universities, to question whether there is a right to make the last mistake, which supposedly would belong to the Supreme Federal Court in Brazil. Judicial decisions are not immune to academic criticism, which may point out their mistakes and achievements. Under the rule of law, respect for judicial decisions is undeniable, not because they are always correct. As human beings, judges cannot be considered infallible. On the one hand, it is up to the courts to decide disputes; on the other, law schools should reinvigorate the concerns about the development and application of the law.
O artigo explora a relação entre a atividade jurisdicional do estado e o ensino do direito nas universidades, para questionar se existe o direito de errar por último, que supostamente competiria ao Supremo Tribunal Federal. Os julgados não são imunes às críticas acadêmicas, que possam apontar os respectivos erros e acertos. No estado de direito, é indeclinável o respeito às decisões judiciais, mas não porque elas sejam sempre corretas. Como seres humanos, os juízes não podem ser considerados infalíveis. Se, por um lado, incumbe aos tribunais decidir os litígios; por outro, as escolas de direito devem revigorar as preocupações sobre a elaboração e a aplicação do direito.
