Agência reguladora de resíduos sólidos: uma necessidade

• Magno Federici Gomes ^[1] ; Viviane Kelly Silva Sá ^[1]
  1. [1] Escola Superior Dom Helder Câmara
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 13, 2020, págs. 80-98
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Solid waste regulatory agencies: a necessity
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Considering the relevance of the treatment of solid waste for sustainable development, a need has emerged before the Brazilian State: the improvement of your management and your administration. The present wok is dedicated to verifying the need for the foundation of a solid waste regulatory agency, addressing its concepts, principles and its likely structure. The conclusion was due to the real need for the creation of the National Solid Waste Agency, of a unisectorial and independent character. The method employed was the hypothetical deductive, through bibliographic research, using Aragão and Motta as the main theoretical framework.

  • português

    Ao se considerar a relevância do tratamento de resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável, uma necessidade emergiu diante do Estado brasileiro:

    o aprimoramento de sua gestão e de seu gerenciamento. O presente trabalho dedicase a verificar a necessidade da fundação de uma agência reguladora de resíduos sólidos, abordando seus conceitos, princípios e sua provável estrutura. A conclusão foi pela real necessidade da criação da Agência Nacional de Resíduos Sólidos, de caráter unissetorial e independente. O método empregado foi o hipotético dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.

• Referencias bibliográficas
  • BRASIL. Aneel. “Resolução nº 063, de 12 de maio e 2004”, Diário Oficial da União, Brasília, 2014.
  • BRASIL. Conama. “Resolução nº 416 de 30 de setembro de 2009”, Diário Oficial da União, Brasília, 2009.
  • BRASIL. “Constituição da República Federativa do Brasil”. Diário Oficial da União, Brasília, 1988.
  • BRASIL. “Decreto-lei 6.016 de 22 de novembro de 1943”. Diário Oficial da União, 1943.
  • BRASIL. “Emenda constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998”. Diário Oficial da União, Brasília, 1998.
  • BRASIL. “Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005”. Diário Oficial da União, Brasília, 2005.
  • BRASIL. “Lei 7.347, de 24 de julho de 1985”. Diário Oficial da União, Brasília, 1985.
  • BRASIL. “Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995”. Diário Oficial da União, Brasília, 1995.
  • BRASIL. “Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996”. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.
  • BRASIL. ”Lei 9.468, de 6 de agosto de 1997”. Diário Oficial da União, 1997.
  • BRASIL. “Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997”. Diário Oficial da União, Brasília, 1997.
  • BRASIL. “Lei nº 12.305, de 2 ago. 2010”. Diário Oficial da União, Brasília, 2010.
  • DE MELO REIS, R. M.; CAMPANHARO TEIXEIRA, A. C.; ALBERT PIRES, M. “Os benefícios da privatização: evidência no setor elétrico brasileiro”....
  • FEDERICI GOMES, M.; FERREIRA, L. J. “A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento”....
  • FEDERICI GOMES, M.; FERREIRA, L. J. “Políticas Públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável”. Revista Direito e Desenvolvimento,...
  • FERREIRA MOTTA, P. R. Agências Reguladoras, Editora Manoele, Barueri, 2003, 441 p.
  • GENZ BÖLTER, S.; DERANI, C. “Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais”. Revista...
  • GUERRA, S. Agências Reguladoras: da organização administrativa piramidal à governança em rede, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2012, 238 p.
  • LIMA COUTO, M. C.; LANGE, L. C. “Análise dos sistemas de logística reversa no Brasil”. Engenharia Sanitária Ambiental, Rio de Janeiro, v....
  • MAGGETI, M. “Regulation in practice: the de facto independence of regulatory agencies”. Zurich Open Repository and Archive, Zurique, University...
  • MARIENHOFF, M. “Tratado de derecho administrativo”, Abeledo-Perrot, Buenos Aires, Tomo I, 1995, 485 p.
  • MOREIRA NETO, D. F. “Consideraciones sobre la Participación em el derecho Comparado Brasil-España”, Revista de Administración Pública, nº...
  • MUELLER, B.; PEREIRA, C. “Credibility and the design of Regulatory Agencies in Brazil”, Brazilian Journal of Political Economy, vol. 22, nº...
  • REALE, M. Filosofia do direito, Saraiva, São Paulo, ed. 19, 1999, 750 p.
  • SANTOS DE ARAGÃO, A. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico, Editora forense, Rio de Janeiro, 3. ed., 2013,...
  • VEGA LONGO RIDLER, N. M.; RISSO GÜNTHER, W. M. “Impactos Sanitários e ambientais devido aos resíduos gerados por pilhas e baterias usadas”,...