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Juliana Frauches de Araujo
The lack of international corporations legal personality is a central question. There is no supranational law restricting the corporation groups activities. However, many instruments are made to ease the integration of corporation’s social accountability, but these initiatives are not enforceable, and that limits their efficiency. Transnational corporations must promote, respect, uphold and protect human rights in their business, in accordance with the exercise of their authority on the sphere of influence which caused the damage. Nowadays, a responsible corporation is concerned with sustainable development in the management of their activities. However, there is no law to compel the transnational corporations to act responsibly.
A questão da falta de personalidade jurídica internacional das empresas é central. Não existe nenhuma lei supranacional que enquadre as atividades dos grupos empresariais. Porém, existem diversos instrumentos que visam facilitar a integração da Responsabilidade Social das Empresas (RSE), porém todas essas iniciativas não possuem força executória, o que limita a sua eficácia. As empresas transnacionais devem promover, respeitar, fazer respeitar e proteger os direitos humanos no âmbito das suas atividades, segundo a autoridade que ela exerce sobre a sua esfera de influência que causou o prejuízo. Hoje em dia, uma empresa responsável é uma empresa que se preocupa com o desenvolvimento sustentável na condução das suas atividades. No entanto, nenhuma lei obriga as empresas transnacionais a agirem de maneira responsável.
