Divulgar, solicitar e restringir: os verbos conjugados no acesso à informação pública nos países do Cone Sul

• Thiago Gomes Eirão ^[1] ; Fernando César Lima Leite ^[2]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Brasília
• Localización: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, ISSN-e 1678-765X, Vol. 18, Nº. 1, 2020
• Idioma: portugués
• DOI: 10.20396/rdbci.v18i0.8655940
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• Resumen

  • Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga as características e a consonância dos textos legais com as diretrizes teóricas de acesso à informação pública preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e o Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012). Os dados coletados permitem inferir que há um núcleo que sustenta o acesso à informação nesses países tendo como foco a divulgação, a solicitação e a restrição de informações como conceitos mais identificados com a literatura.

• Referencias bibliográficas
  • ANGÉLICO, Fabiano. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos à accountability democrática no Brasil. 2012. 133 f....
  • ARAÚJO, Ricardo Guerra de. O jogo estratégico nas negociações Mercosul-União Europeia. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2018. 391 p.
  • BATISTA, Carmem Lúcia. As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação. Transinformação, v. 22, n. 3, p. 225-231,...
  • BIRKINSHAW, Patrick; VARNEY, Mike. Government and information: the law relating to access, disclosure and their regulation. London: Bloomsbury...
  • BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (Org.). Dicionário de política. 8. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília,...
  • BRAMAN, Sandra. The emergent global information policy regime. New York: Palgrave Macmillan, 2004. 262 p.
  • BRAMAN, Sandra. Change of state: information, policy, and power. Cambridge: MIT Press, 2006. 576p.
  • BRAMAN, Sandra. A economia representacional e o regime global da política de informação. In: MACIEL, Maria Lucia; ALBAGLI, Sarita (Org.)....
  • CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 5. Ed. Coimbra: Almedina, 1992. 1214 p.
  • CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis,...
  • CERVO, Amado Luiz; RAPOPORT, Mario (Orgs.). História do Cone Sul. 2. ed., rev., ampl., atual. Rio de Janeiro: Revan, 2015. 382 p.
  • CORRÊA, Elisa Cristina Delfini. A apropriação social da Internet pelo bibliotecário catarinense: o retrato de uma década. Transinformação,...
  • DECLARAÇÃO de Atlanta e Plano de Ação para o avanço do direito de acesso à informação. 2008. Disponível em: http://www.cartercenter.org/resources/pdfs/peace/americas/...
  • DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. 1949. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em:...
  • EIRÃO, Thiago Gomes; SILVA, Terezinha Elisabeth da; CAVALCANTE, Raphael da Silva. Lei de acesso à informação (LAI): investigação da transparência...
  • FEINBERG, Lotte E. FOIA, federal information policy, and information availability in a post-9/11 world. Government Information Quarterly,...
  • FONSECA, Maria Odila. Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas. Ciência da Informação, v. 28, n. 2, p. 146-154....
  • FROHMANN, Bernd. Taking information policy beyond information science: applying the actor network theory. In: ANNUAL CONFERENCE OF THE CANADIAN...
  • FUENMAYOR ESPINA, Alejandro. El derecho de acceso de los ciudadanos a la información pública: análisis jurídico y recomendaciones sobre el...
  • GOYARD-FABRE, Simone. O que é democracia? São Paulo: Martins Fontes, 2003. 365 p.
  • GRUMAN, Marcelo. Lei de acesso à informação: notas e um breve exemplo. Revista Debates, v. 6, n. 3, p. 97-108, set./dez. 2012.
  • HIGINO, Anderson Fabian Ferreira; ARAÚJO, Ronaldo Ferreira de; SCOTT, Carolina de Souza Paes. Construção de políticas de informação: aspectos...
  • LANER, Vinícius Ferreira. Direito à informação e comunicação política: os atos administrativos da secretaria de comunicação social da Curitiba:...
  • LIMA, Marcia Heloisa Tavares de Figueiredo. El derecho a la información mediante el estatuto teórico epistemológico en la era contemporánea....
  • MALHEIRO, Emerson Penha; ROSSETTO, Guilherme Ferreira. A liberdade de expressão como direito difuso na sociedade da informação. Revista dos...
  • MELO, José Marques de; SATHLER, Luciano (Org.). Direitos à comunicação na sociedade da informação. São Bernardo do Campo: UMESP, 2005. 288...
  • MENDEL, Toby. Liberdade de informação um estudo comparado. Brasília: UNESCO, 2009. 172 p.
  • MONTILLA MARTOS, José Antonio. Transparencia y acceso a la información en España. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MONTILLA MARTOS, José Antonio;...
  • ORGANIZATION OF AMERICAN STATES. Model inter-American law on access to public information and its implementation guidelines. Washington: Organization...
  • PATERSON, Moira. Freedom of information and privacy in Australia information access 2.0. Sydney: LexisNexis, 2015. 829 p.
  • PINHEIRO, Marta Macedo Kerr Pinheiro. O processo de construção de políticas de informação. In: MOURA, Maria Aparecida. A construção social...
  • PINTO, Wagner de Souza. Análise das práticas administrativas de uma fundação empresarial aberta. 2001. Dissertação (Mestrado executivo em...
  • PORRAS RAMIREZ, José María. Los límites a la transparencia en la Unión Europea: el menguado alcance del derecho de los ciudadanos a acceder...
  • REYES, P. El derecho de acceso a la información pública: desafíos de un mundo globalizado y democrático. Revista de Direito das Novas Tecnologias,...
  • RODRIGUES, Charmaine. A practical guide for operationalizing freedom of information laws. New Dehli: Commonwealth Human Rights Initiative,...
  • SARLET, Ingo Wolfgang; MONTILLA MARTOS, José Antonio. O direito à informação na ordem constitucional brasileira: breves apontamentos; In:...
  • SARNEY, José. Uma tese sobre o Mercosul. In: QUINTÃO, Aylê-Salassié Filgueiras. Americanidade: Mercosul passaporte para a integração. Brasília:...
  • SHERA, Jesse. Epistemologia social, semântica e Biblioteconomia. Ciência da Informação, v. 6, n. 1, p. 9-12, 1977. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/92....
  • SILVA, Terezinha Elisabeth da; TOMAÉL, Maria Inês. Política de informação: tendências internacionais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM...
  • /xenancib/paper/view/ 3257/2383. Acesso em: 31 jan. 2018.
  • TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. São Paulo: Folha de São Paulo, 2010. 324 p.
  • WEICHERT, Marlon Alberto. Dicionário de direitos humanos. 2006. Disponível em: http://escola.mpu.mp.br/dicionario/tiki-index.php. Acesso em:...
  • ZAFFORE, Jorge J. Información social: derecho y regulación. Buenos Aires: Depalma, 2000. 423 p.