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Cristiane Velasque, Thiago Germano Álvares da Silva, Wambert Gomes di Lorenzo
O presente trabalho tem por objetivo investigar sobre a importância da aplicação do direito à participação democrática e cidadã na superação da crise ecológica. A participação democrática é um direito fundamental de todo cidadão. Assim compete ao Estado disponibilizar instrumentos para o seu uso consciente e eficaz. O Brasil ocupa o status de Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição Federal de 1988, a qual prevê a possibilidade de participação indireta e direta da população. Contudo, muitas vezes este exercício da cidadania sofre limitações, sem a observância adequada dos princípios que compõem a democracia participativa. Esta limitação ocorre muitas vezes em detrimento de interesses particulares de determinados grupos econômicos, diversos dos interesses ambientais. É importante a tomada de consciência global da crise ambiental diante dos problemas atuais, sob pena de se esgotar os recursos naturais. É de suma importância a participação democrática na questão ambiental para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o qual tem por objetivo proporcionar melhor qualidade de vida a todos. Porém, o presente estudo visa investigar as limitações dos mecanismos de concretização da participação, visto que isto compromete a legitimidade das decisões advindas desta participação eivada de vícios. Logo, não basta a previsão legislativa, é primordial a consciência da humanidade quanto à necessidade de preservação dos recursos naturais, com base em uma ética ambiental universal. O presente trabalho utiliza o método dedutivo. E como conclusão, sustenta a importância da aplicação efetiva deste direito fundamental na superação da crise ecológica.
This paper aims to investigate the importance of application the right to democratic and citizen participation in overcoming the ecological crisis. Democratic participation is a fundamental right of every citizen. Thus, the State has responsibility to make available instruments for its conscious and effective use. Brazil occupies the status of Democratic State of Right, according to the Federal Constitution, which provides for the possibility of direct and indirectly participation of the population. However, this exercise of citizenship often suffers limitations, without proper observance of the principles that make up participatory democracy. This limitation often occurs because of particular interests of certain economic groups, overriding environmental interests. It is important to be globally aware of the environmental crisis in the face of current problems, otherwise the natural resources will be depleted. It is of paramount importance the democratic participation in the environmental issue for the realization of the right to the ecologically balanced environment, which aims to provide a better quality of life. However, this study aims to investigate the limitations of mechanisms for democratic participation, since this compromises the legitimacy of decisions resulting from this participation, which is characterized by addictions. Therefore, it is not enough the legislative forecast, it is primordial the conscience of the humanity on the necessity of preservation of the natural resources, based on a universal environmental ethic. The present work uses the deductive method. And as a conclusion, it supports the importance of effectively applying this fundamental right in overcoming the ecological crisis.
