Enriquecimento sem causa e dissolução da união de facto: Algumas notas à luz do Direito português

• Diana Isabel Silva Leiras ^[1]
  1. [1] Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

     Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

     Arcozelo, Portugal

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 12, 2019, págs. 430-442
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Injust enrichment and dissolution the facto relationship: Some notes in the light of Portuguese Law
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    In the face of the lack of legal regulation of the patrimonial relations established between the members of this union, there is a current tendency of portuguese jurisprudence to allow recourse to the institute of unjust enrichment in the event of dissolution of a de facto relationship. This study examines some of the case-law which assesses in that case the existence of the obligation to repay, as well as some questions which arise in relation to that obligation in court decisions which state its existence. In order to better reach the objective outline, general analysis is made before the institute of unjust enrichment and de facto relationship as a form of communion of life on the margins of marriage.

  • português

    Perante a falta de regulação jurídica das relações patrimoniais estabelecidas entre os membros dessa união, assiste-se a uma tendência atual da jurisprudência portuguesa no sentido de admitir o recurso ao instituto do enriquecimento sem causa no caso de dissolução de união de facto. Neste estudo analisa-se alguma da jurisprudência que aprecia no referido caso a existência da obrigação de restituição, assim como algumas questões que surgem a propósito dessa obrigação nas decisões judiciais que afirmam a sua existência. Para um melhor alcance do objetivo delineado, fazem-se previamente a essa análise, considerações gerais em torno do instituto do enriquecimento sem causa e da união de facto como forma de comunhão de vida à margem do casamento.

• Referencias bibliográficas
  • ALMEIDA COSTA, M. J., Direito das Obrigações, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2013.
  • ANTUNES VARELA, J., Das Obrigações em geral, Vol. I, 10.ª edição, Almedina, Coimbra, 2000.
  • COSTA, M., Convivência more uxorio na perspetiva de harmonização do Direito da Família europeu: uniões homossexuais, 1ª edição, Coimbra, Coimbra...
  • DUARTE PINHEIRO, J., O Direito da Família contemporâneo, 3ª edição, Lisboa, AAFDL, 2012.
  • MENEZES CORDEIRO, A., Tratado de Direito Civil, Vol. VIII, Direito das Obrigações, Coimbra, Almedina, 2016.
  • OLIVEIRA, G., “Crónicas legislativas, notas sobre a Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto (Alteração à lei das uniões de facto)”, Revista Portuguesa...
  • PEREIRA COELHO, F. M.,
  • - O enriquecimento e o dano, 2.ª reimpressão, Coimbra, Almedina, 2003.
  • - Revista de Legislação e Jurisprudência, N.º 120, 1986.
  • PEREIRA COELHO, F. M. e OLIVEIRA, G., Curso de Direito da Família, I, Introdução, Direito matrimonial, 5.ª edição, Coimbra, Universidade de...
  • PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA, Código civil anotado, Vol. I, 4.ª edição, Coimbra, Coimbra editora, 2010.
  • QUINTAS, P., Manual Prático de Direito das Obrigações, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2019.
  • TELES DE MENEZES LEITÃO, L. M., Direito das Obrigações, Vol. I – Introdução da constituição das obrigações, 14.ª edição, Almedina, Coimbra,...