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Paulo Antonio Rodrigues Martins, Rildo Mourão Ferreira
Este trabalho discute as vantagens da adoção da arbitragem nos contratos agrários e do agronegócio produzidos na cidade de Rio Verde, localizada no Estado de Goiás, Centro-Oeste do Brasil. Parte-se da premissa de que grande parte dos conflitos oriundos das relações agronegociais e agrárias no país são resolvidos pelos mecanismos judiciais tradicionais. Isso gera uma sobrecarga no Poder Judiciário e afeta a segurança jurídica e os custos de oportunidade nessa seara econômica. Um dos maiores entraves para a adoção da arbitragem nos mencionados contratos é a legislação antiga e arcaica, formulada numa época de agricultura de subsistência e sem avanços tecnológicos. Referida norma é pautada por regras de ordem pública, que sofrem uma interpretação ortodoxa. Não obstante, é possível perceber que os tribunais brasileiros têm admitido plenamente a inclusão de cláusulas de arbitragem nesses contratos, o que pode tornar o agronegócio mais competitivo. Com a solução arbitral, pautada por decisões céleres, eficientes e técnicas, os conflitos envolvendo contratos agronegociais e agrários serão resolvidos de forma juridicamente justa e economicamente vantajosa. Tais estudos foram produzidos considerando ampla referência bibliográfica e dados obtidos por meio de associações em Rio Verde, Goiás.
This paper discusses the advantages of adopting arbitration in agrarian and agribusiness contracts produced in the city of Rio Verde, located in the state of Goiás, Midwest of Brazil. It is assumed that most conflicts arising from agribusiness and agrarian relations in the country are solved by traditional judicial mechanisms which creates an overload on the judiciary and affects legal certainty and opportunity costs in this economic area. One of the biggest obstacles of adopting arbitration in these types of contracts is the old and archaic legislation, formulated in a period of subsistence agriculture and without technological advances. This norm is based on rules of public order, which suffer an orthodox interpretation. Despite that, it's clear that Brazilian courts have fully accepted the inclusion of arbitration clauses in these contracts and this may make agribusiness more competitive. With the arbitration solution, based on fast, efficient and technical decisions, the conflicts involving agribusiness and agrarian contracts will be settled in a legally fair and economically advantageous way. Such studies were produced considering a broad bibliographic reference and data obtained from associations of Rio Verde, Goiás.
