Resumen de Desafios da repartição dos benefícios decorrentes dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético no Brasil e na Espanha

Voltaire de Freitas Michel

• English

  The objective of this work is to identify the legal framework of the distribution of the benefits derived from the traditional knowledge associated to the genetic heritage in Spain and Brazil, and if this legal regime has in fact resulted in economic advantages for the communities that provide traditional knowledge. To do so, it was initially proposed a bibliographical review of the development of the theme at the international and domestic level, in Spain and Brazil; subsequently, using access to the digital media of both countries and the information collected by the ABS Clearing House, the exploratory methodology was used to identify if, with the current legal regime, there was, in fact, a return of benefits to the knowledge-providing communities.

• português

  O objetivo deste trabalho é identificar o regime jurídico da repartição dos benefícios decorrentes dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético na Espanha e no Brasil, e se esse regime jurídico resultou, de fato, em vantagens econômicas para as comunidades provedoras do conhecimento tradicional. Para tanto, inicialmente propôs-se uma revisão bibliográfica do desenvolvimento do tema no plano internacional e doméstico, na Espanha e no Brasil; posteriormente, empregando o acesso aos meios digitais de ambos os países e das informações coletadas pelo ABS Clearing House, empregou-se o meio exploratório para identificar se, com o regime jurídico atual, houve, de fato, retorno de benefícios às comunidades provedoras de conhecimento.