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Robson Santos Dias, Gabriel Mello
The study presents one of the most intense debates in the regional studies of the Brazilian economy: the effects of the Kandir law on the tax collection of the producer states of primary products destined for the world market. The high cycle of international prices of essential products, associated with the search for profits in the trade balance, started a clear process of reprimarization of the Brazilian economy and increased the dependence of some territories concerning the production of natural resources. Focusing on the case of three states of the federation (Minas Gerais, Rio de Janeiro, and Paraná), the study shows the losses that the three leading commodities producers have had, from the fiscal point of view, on the occasion of the Kandir law and the pursuit of greater national competitiveness in global markets.
O estudo apresenta um dos pontos de mais intenso debate nos estudos regionais da economia brasileira: os efeitos da Lei Kandir sobre a arrecadação tributária de estados produtores de produtos primários destinados ao mercado mundial. O ciclo de alta dos preços internacionais dos produtos básicos, associado à busca de saldos em balança comercial, ensejou um claro processo de reprimarização da economia brasileira e aumentou a dependência de alguns territórios em relação à produção de recursos naturais. Com foco no caso de três estados da federação (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná), o estudo mostra as perdas que os três principais produtores de commodities têm tido, do ponto de vista fiscal, por ocasião da Lei Kandir e da busca de maior competitividade nacional nos mercados globais.
