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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
O artigo explora a disputa entre dois modelos globais em torno da aceitação da inteligência artificial para pesquisas preditivas de decisões de juízes e tribunais, com especial enfoque no âmbito do processo penal. Enquanto nos Estados Unidos a pesquisa é livre e vem se desenvolvendo, na França houve criminalização do comportamento de quem se utilizar de decisões judiciais para tanto. Considerando a delicada cooperação entre peritos em processo penal e engenheiros do conhecimento na construção dos algoritmos que irão ensinar a máquina nas pesquisas preditivas, qual dos dois caminhos seria o adequado? A disparidade de premissas interpretativas no processo penal coloca em risco possíveis construções silogísticas que possam partir de entimemas? O uso de inteligência artificial na análise preditiva de decisões processuais penais viola ou assegura garantias constitucionais? Levando em conta essas questões, o artigo pretende avaliar se o modelo liberal norte-americano seria a melhor opção, sem olvidar de alguns alertas já identificados pela Comissão Europeia para a eficácia da Justiça, em sua recente “Carta Ética Europeia de Utilização da Inteligência Artificial nos Sistemas Judiciários e seu Entorno”, notadamente quanto aos riscos de prevalências de preconceitos que possam estruturar equivocadamente as pesquisas preditivas e seus resultados.
The article explores the dispute between two global models about the acceptance of artificial intelligence to carry out predictive research around judges and courts, with special focus on criminal procedures. While in the United States research is free and has been developing, in France there has been recent criminalization of the behavior of those who use judicial decisions to do so. Given the delicate cooperation that must exist between experts in criminal procedure and knowledge engineers in the selection and construction of the algorithms that will teach the machine for the preparation of the predictive research, which one would be appropriate? The disparity of interpretative premises in the criminal process put in risk some possible syllogistic constructions that may arise from entimemas? Does the use of artificial intelligence in predictive analysis of criminal procedural decisions violate or ensure constitutional guarantees? Taking these issues into account, the article aims to evaluate whether the US liberal model would be the best option, without forgetting some alerts already identified by the European Comission for the effectiveness of Justice in its recent “European Ethical Charter on the Use of Artificial Intelligence in Judicial Systems and its Environment”, notably regarding the risks of prevalence of prejudices that may misrepresent predictive research and its results.
