Resumen de Da necessidade de efetuação da representação da vítima nos crimes de violência doméstica contra a mulher, à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424/DF

Ozana Rodrigues Boritza, Larissa Renata Mazzo

• português

  Este trabalho possui a finalidade de discutir acerca da necessidade de efetuação da representação criminal da vítima, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sob o enfoque da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424/DF. Procurar-se-á demonstrar quão antiga é a condição de submissão da mulher, através de um estudo das sociedades ao longo da história, abordando suas características, a fim de identificar a herança deixada por estas para a sociedade atual. Será apreciada a Lei 11.340/06 (Maria da Penha), destacando as razões de sua criação, seus objetivos, fins sociais e as modificações que efetuou no ordenamento jurídico nacional ao entrar em vigor. Buscar-se-á entender no que consiste a violência doméstica e familiar contra a mulher, suas formas de expressão, as peculiaridades presentes em tal situação, vislumbrando elencar também os motivos que impedem muitas vítimas de denunciar seus agressores.

• English

  The purpose of this study is to discuss the need to carry out the criminal representation of the victim in cases of domestic and family violence against women, under the focus of the decision handed down by the Federal Supreme Court in the judgment of the   Action direct  of Unconstitutionality  4,424 / DF. It will be tried to demonstrate how old is the condition of submission of the woman, through a study of the societies throughout history, addressing its characteristics, in order to identify the inheritance left by these to the current society. The Law 11.340 / 06 (Maria da Penha) will be appreciated, highlighting the reasons for its creation, its objectives, social purposes and the modifications that it made in the national legal system upon coming into force. It will seek to understand what constitutes domestic and family violence against women, their forms of expression, the peculiarities present in such a situation, envisioning also the reasons that prevent many victims from denouncing their aggressors.