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Lucas Fucci Amato
The paper approaches the debate on the conceptual linkage between law and morals that has taken place since 1958 between two great exponents of jurisprudence in the 20th century: H.L.A. Hart and Lon Fuller. Two controversies are here focused. On the one hand, Fuller defended the thesis that some principles of legality compose a morality inherent to the law, with a formal and procedural nature. Hart argued that these were only technical rules, without moral character. On the other hand, the Hartian theory of the rule of recognition as a social rule has been put into play. If, for Hart, it was a form of self-definition of the legal system as a union of primary and secondary rules, for Fuller there is no legal character, of a rule, involved, for example, in the political fact of the (revolutionary) transition from one legal system to another.
O artigo aborda o debate sobre o vínculo conceitual entre direito e moral travado a partir de 1958 entre dois grandes expoentes da teoria do direito no século XX: H. L. A. Hart e Lon Fuller. São focadas principalmente duas controvérsias. De um lado, Fuller defendeu a tese de que alguns princípios de legalidade compõem uma moralidade inerente ao direito, de caráter formal e procedimental. Hart argumentou que se tratava apenas de regras técnicas, sem caráter moral. De outra parte, foi colocada em jogo a teoria hartiana da regra de reconhecimento como uma regra social. Se, para Hart, tratava-se de uma forma de autodefinição do sistema jurídico como uma união de regras primárias e secundárias, para Fuller não há caráter jurídico, de regra, envolvido, por exemplo, no fato político da transição (revolucionária) de um sistema jurídico a outro.
