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Claudia Aguiar Silva Britto, Camila Ferreira de Almeida
The aim of this article is to present an overview of the recruitment of child soldiers to armed conflicts in some countries of the African continent, especially in Angola, and an analysis of the use of children and adolescents in Carioca communities for drug trafficking and urban disturbances. Two distinct realities, both of which are violations of human rights. Thus, in order to achieve this objective, it is intended to discuss the legal developments of some specific norms aimed at protecting children and adolescents from the violent reality of thousands of them.
O presente artigo tem o objetivo de apresentar um panorama sobre o recrutamento de crianças-soldado para os conflitos armados vividos em alguns países do continente africano, em especial em Angola, e uma análise sobre a utilização de crianças e adolescentes das comunidades cariocas no tráfico de drogas e nos distúrbios urbanos. Duas realidades distintas, porém ambas constitutivas de violações aos Direitos Humanos. Assim, para a consecução deste objetivo, pretende-se discutir os desdobramentos jurídicos de algumas normas específicas que visam a proteger as crianças e os adolescentes diante da violenta realidade em que se encontram milhares deles.
