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Eujecio Coutrim Lima Filho
O presente estudo versa uma breve análise sobre a submissão dos animais em relação ao homem, as condutas humanas que implicam em exploração animal e a resposta dada pelo direito. Diante da dita superioridade humana, os animais surgem como propriedade e, dentro da ideia de coisa, é disciplinado pela ordem legal como objeto de direito. Assim, analisa-se a importância da evolução do tema, destacando o papel do legislador nesse desenvolvimento, no sentido de que o animal, distante da “coisa”, possui um fim em si mesmo.
