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Rogério Luis da Rocha Seixas
Resumo: A desobediência civil é interpretada por Hannah Arendt como um ato contundente de ação cívica ou de cidadania, importante inclusive para a nossa democracia que se resume a representatividade, relegando em plano inferior a cidadania participativa direta. Neste presente texto, discutiremos as principais características para sua valorização a partir dos seguintes pontos tratados: a oposição da desobediência civil a estruturação de uma mera comunidade de interesses, a figura do resistente cívico que se diferencia do revolucionário, na medida em que aquele não recorre à violência e a desobediência civil como ação de minorias organizadas, se recusando a aceitar abusos contra os seus direitos ou lutando para obtê-los. A dissensão civil se manifesta quando do estabelecimento de um convencimento entre os cidadãos de que, o governo está agindo ou agirá contra os seus direitos legais e constitucionais, não havendo mais qualquer canal aberto para o debate.
