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Constança Urbano de Sousa
This article addresses the process of securitization of international migration in Europe, which has led to restrictive immigration policies, largely based on border control and restrictive legal migration pathways, which prevent or impede the migratory regularity of those foreigners in need of international protection, who want to reunite their families or have a reasonable prospect of finding better living conditions in the destination country. With the increasing nexus between migration and security, a vicious circle has been created that consolidates the perception of international migration as a threat to security, which, in turn, justifies more security measures and, with them, more dramatic flows of irregular migration.
After putting international migration in general and the so-called "refugee crisis" in Europe, in particular, in perspective, in order to better understand its dimension, the second part of this article deals with the main elements of the process of securitization of migration in Europe and its consequences, such the promotion of irregular immigration and associated crimes, its artificial association with terrorism and crime and the sharpening of the polarization of European societies. This, coupled with the absence of effective integration policies, boosted the growth of anti-immigrant sentiment, fuelled by the extreme-right’s populism, which explores people’s "fears" and endangers the civilizational values of modern democratic societies.
The third part of this article seeks to answer the complex and difficult question of how to break the vicious circle of migratory irregularity and ensure a human-rights based management of legal migration. The securitization of migration and the unrealistic view that it is possible to stop it ignored the reality of international migration, which is inevitable and will tend to increase in the current context of the world's development disparities, and growing areas of insecurity, and it's an important contribute to meet the challenges of demographic ageing in Europe. It is therefore necessary to break the vicious circle of migratory irregularity and implement the Global Compact on Migration and its holistic and global approach that allows for a proactive and cooperative migration management that protects immigrants’ human rights along with more effective policies to tackle root causes, as well as stronger investment in integration policies to prepare immigrants and host societies for the inevitable social changes to ensure social peace and cohesion. However, this article does not address the Global Compact, which is the subject of other articles. Rather, it seeks to identify some elements that I find essential to provide Europe with an immigration and asylum policy that is faithful to its civilizational values and its own interests in times of demographic ageing, allowing for a status quo change, migratory regularity and respect for human rights: (1) Cooperation with countries of origin and transit in all dimensions of the phenomenon (and not only focusing on border control or on readmission of irregular migrants);
(2) Safeguarding human life and respect for the right to asylum; (3) Organizing and better managing migration instead of containing it: enhancing legal and flexible immigration pathways to Europe; (4) Increased investment in integration policies and narrative change in relation to immigration; (5) Acting more effectively on root causes of international migration, which requires a profound and multidimensional policy change and goes far beyond development aid policies
Este artigo aborda o processo de securitização das migrações internacionais na Europa, que conduziu a políticas de imigração restritivas, largamente baseadas no controlo das fronteiras e na contenção, que inviabilizam ou dificultam a regularidade migratória daqueles estrangeiros que têm necessidade de proteção internacional, que se querem reunir às suas famílias ou que têm uma perspetiva razoável de encontrar melhores condições de vida. Com o crescente nexo entre segurança e migrações, criou-se um círculo vicioso que sedimenta a perceção da imigração como ameaça à segurança, o que, por sua vez, justifica mais medidas securitárias e, com elas, fluxos mais dramáticos de imigração irregular.
Depois de colocar as migrações internacionais, em geral, e a chamada “crise dos refugiados” na Europa, em particular, em perspetiva, de forma a ter uma melhor noção da sua dimensão, a segunda parte deste artigo debruça-se sobre os principais elementos do processo de securitização das migrações na Europa e as suas consequências, como o fomento da imigração irregular e da criminalidade a ela associada, a sua artificial associação ao terrorismo e ao crime e o acentuar de fraturas nas sociedades europeias. Tal, associado à falta de políticas de integração efetivas, conduziu a uma excessiva politização e mediatismo das migrações, potenciando o sentimento anti-imigração, alimentado pela extrema direita populista, que explora os “receios” das populações e coloca em risco os valores civilizacionais das modernas sociedades democráticas.
A terceira parte deste artigo procura responder à questão complexa e difícil de saber como quebrar o círculo vicioso da irregularidade migratória, assegurando uma política migratória baseada no respeito pelos direitos humanos. A securitização das migrações e a visão irrealista de que é possível impedi-las secundarizaram a realidade das migrações internacionais, que são inevitáveis e tenderão a aumentar no contexto atual das disparidades de desenvolvimento no Mundo, de crescentes zonas de insegurança e de explosão demográfica de países menos desenvolvidos, sobretudo em África, além de poderem contribuir para enfrentar os desafios do envelhecimento demográfico na Europa. É, assim, necessário quebrar o círculo vicioso da irregularidade migratória e implementar o Pacto Global para as Migrações e a sua abordagem global e holística que permita uma gestão proactiva e cooperativa de fluxos migratórios, que proteja os direitos humanos dos imigrantes, que atue de forma mais eficaz sobre as causas remotas e promova um forte investimento em políticas de integração para preparar os imigrantes e as sociedades de acolhimento para as inevitáveis transformações sociais, assegurando a paz e a coesão sociais. Contudo, este artigo não analisa o Pacto Global, que é objeto de outros artigos. Antes procura identificar alguns elementos que me parecem essenciais para dotar a Europa de uma política de imigração e asilo que seja mais fiel aos valores civilizacionais europeus e aos seus interesses, numa época de envelhecimento demográfico, permitindo romper o “status quo” e garantir a regularidade migratória e o respeito pelos direitos humanos: (1) Cooperação com os países de origem e de trânsito em todas as dimensões do fenómeno (e não apenas centrada no controlo de fronteiras e na readmissão de imigrantes em situação irregular). (2) Salvaguarda da vida humana e respeito pelo direito de asilo. (3) Organização e melhor gestão da migração em vez de contenção, mediante abertura de canais legais e flexíveis de imigração para a Europa. (4) Maior investimento em políticas de integração e mudança de narrativa em relação à imigração. (5) Atuação mais eficaz sobre as causas remotas das migrações, mediante uma profunda e multidimensional mudança de políticas, que vão além da mera ajuda ao desenvolvimento.
