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Marcus Vinicius Xavier de Oliveira
¿Existen derechos humanos absolutos? ¿Es posible, en otra palabras, relativizar y ponderar a todos los derechos asegurados constitucional o internacionalmente, de modo a afectarse, negativamente, los programas normativos que tienen por objetivo, en último grado, conceder a las personas una esfera de protección contra el Estado? Estos dos problemas son el leitmotiv del presente trabajo, cuyo principal objetivo fue el de buscar las repostas en una perspectiva esencialmente jurídica, teniendo por norte, de una banda, el postulado de la autonomía normativa del derecho vis-à-vis otras esferas de normalización de la vida social, e de otra banda, aferir, desde la sistematicidad e programa normativo de los derechos humanos e fundamentales, si la regla de la relatividad de los derechos repercute, inter alia, sobre lo derecho a no ser torturado u non ser desaparecido. Así, luego después haber delimitado la discusión en la Filosofía del Derecho, además de discutir acerca del carácter absoluto y/o relativo de los derechos en general, se firmó en el tercero tópico el carácter no-restringible – absoluto – de algunos derechos. Luego, se discutió el tema de la efectividad desde la teoría de la esfera del indecidível de Luigi Ferrajoli. Los métodos de pesquisa fueran lo crítico e el deductivo, y de procedimiento la pesquisa bibliográfica.
Existem direitos humanos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Estes dois problemas se constituem no leitmotiv do presente trabalho, cuja principal objetivo foi o de buscar a resposta desde uma perspectiva essencialmente jurídica, tomando como norte, de um lado, o postulado da autonomia normativa do direito face a outras formas de normalização da vida social, e de outro lado, aferir, desde a própria sistematicidade e textualidade dos direitos humanos e fundamentais, se a regra da relatividade dos direitos incide, inter alia, sobre o direito a não ser torturado ou a não ser desaparecido. Assim, logo após delimitar o âmbito discurso na Filosofia do Direito, bem como discutir sobre o caráter absoluto e/ou relativo dos direitos em geral, firmou-se no terceiro tópico o caráter não-restringível – absoluto – de determinados direitos. Logo após, buscou-se discutir o tema da efetividade desde a teoria da esfera do indecidível sustentada por Luigi Ferrajoli. Os métodos de pesquisa foram o crítico e o dedutivo, tendo-se adotado o procedimento da pesquisa bibliográfica.
Are there absolute human rights? Is it possible, in other words, to relativize and weigh all rights guaranteed constitutionally or internationally, so as to negatively affect the normative programs that aim, ultimately, to grant people a sphere of protection against the State? These two problems are the leitmotiv of the present work, whose main objective was to look for the refuels in an essentially legal perspective, having as a north, from a band, the postulate of the normative autonomy of the right vis-à-vis other spheres of normalization of social life, and of another gang, to attach, from the systematic and normative program of human and fundamental rights, if the rule of relativity of rights has repercussions, inter alia, on the right not to be tortured or not to be disappeared . Thus, after having delimited the discussion in the Philosophy of Law, besides discussing the absolute and / or relative nature of rights in general, the non-restricted - absolute - nature of some rights was signed in the third topic. Then, the issue of effectiveness was discussed from Luigi Ferrajoli’s theory of the sphere of indecidível. The research methods were the critical and the deductive, and the bibliographic research procedure.
