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Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger, Leticia Rodríguez
The aim of the present paper is to investigate Brazilian federal cooperation for the protection of the environment, within the Union, States, Federal District and Municipalities. For this purpose, the national environmental system and the instruments of cooperation provided for in Supplementary Law 140/2011 will be presented, based on a quantitative exploratory research, by the transparency law, on each of them. Finally, the results of the research will be presented, which allowed us to identify which instruments were concluded within the federation. It can be concluded that, in Brazil, cooperative federalism for environmental protection is unrealistic, given the lack or scarcity in some cases.
O objetivo do presente trabalho é pesquisar a cooperação federativa brasileira para proteção do meio ambiente, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, fruto de uma pesquisa exploratória quantitativa, por meio da lei de acesso à informação, será apresentado o sistema nacional do meio ambiente e os instrumentos de cooperação previstos na Lei Complementar 140/2011, discorrendo sobre cada um deles. Por fim, será apresentado o resultado da pesquisa que permitiu identificar quais instrumentos foram celebrados no âmbito da federação, podendo-se concluir que, no Brasil, o federalismo cooperativo para proteção ambiental é irreal, diante da inexistência ou escassez em alguns casos.
