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Jacir Leonir Casagrande
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The Federal Government has made available to Brazilian municipalities the PMAT in order to modernize and strengthen tax administration. Because it is public money, it becomes necessary to implement measures to control the application of the Program investments. The objective of this research is to propose a model of performance evaluation for municipalities that implemented PMAT, which aims to: (i) identify the objectives, characteristics and criteria required by PMAT to enable municipal governments in obtaining resources, (ii) define the criteria needed to make the model structure for evaluating the performance of municipalities from the implementation of PMAT (iii) determine the parameters of judgment to allow evaluation of the municipalities. To achieve the objectives of the research it was conducted an exploratory study with qualitative / quantitative approaches. Data were collected using semi-structured interviews. As a result of research we propose a model of performance evaluation for municipalities that implemented PMAT, containing 70 descriptors linked to 14 critical points of view, organized in four areas of interest, and consistent with the characteristics and objectives required by the program.
O Governo Federal disponibilizou aos municípios brasileiros o PMAT com o objetivo de modernizar e fortalecer a administração tributária. Por se tratar de recursos públicos, tornase necessária a implementação de medidas para o controle da aplicação dos investimentos do Programa. O objetivo desta pesquisa é propor um modelo de avaliação de desempenho para os municípios que implantaram o PMAT, onde se pretende: (i) identificar os objetivos, características e critérios exigidos pelo PMAT para habilitar as Prefeituras Municipais na obtenção dos recursos; (ii) definir os critérios necessários para compor a estrutura do modelo de avaliação de desempenho dos municípios a partir da implantação do PMAT; (iii) determinar os parâmetros de julgamento para permitir a avaliação dos municípios. Para alcançar os objetivos de pesquisa foi realizado um estudo exploratório, com abordagem qualitativa/quantitativa. Os dados foram coletados com entrevistas semi-estruturadas. Como resultado da pesquisa propõe-se um modelo de avaliação de desempenho para os municípios que implantaram o PMAT, contendo 70 descritores, vinculados a 14 pontos de vista fundamentais, organizados em 4 áreas de interesse, e compatível com as características e objetivos exigidos pelo Programa.
