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Arley Fernandes Teixeira
The present work has as its main objective the study of the victim’s remission, a criminal institute present in both Brazilian penal codes of the nineteenth century, Criminal Code of 1830 and Penal Code of 1890. The analysis is based, above all, on the legal books on criminal law and criminal procedural law of Brazil in the nineteenth century and seeks, firstly, to understand the legal functioning of this institute, the criteria of application and how works the part's capacity to forgive and, therefore, to close the process in progress and, from there, to enter into the most important doctrinal discussions on forgiveness, from which we highlight the problem of the miserable and the issue of slight physical offenses. All these discussions have the general purpose of understanding the role of criminal negotiations in Brazil during this period, which, although present throughout the nineteenth century, suffered a transformation in the end of this century. Finally, we sought to position these discussions and conclusions in the context of the formation of contemporary criminal law in Brazil, especially since the 1890s, a fundamental decade in this change.
O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo do perdão do ofendido, um instituto penal presente em ambos os códigos penais brasileiros do século XIX, o Código Criminal de 1830 e o Código Penal de 1890. A análise parte, sobretudo, dos livros jurídicos de direito penal e direito processual penal do Brasil no século XIX e procura, primeiramente, compreender o funcionamento legal desse instituto, quais seus critérios de aplicação e como funciona processualmente a capacidade destinada à parte em perdoar e, portanto, encerrar o processo em andamento e, a partir disso, adentrar nas mais importantes discussões doutrinárias sobre o perdão, das quais destacamos o problema dos miseráveis e a questão das ofensas físicas leves. Todas essas discussões tem o intuito geral de compreender o papel destinado às negociações penais no Brasil desse período, que, apesar de presentes ao longo de todo o século XIX, passam por um momento de transformação no final desse século. Por fim, procurou-se posicionar essas discussões e conclusões no contexto de formação do Direito Penal Contemporâneo no Brasil, principalmente a partir da década de 1890, uma década fundamental nessa mudança.
