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Jorge Adriano Lubenow
O artigo está dividido em duas partes. A primeira trata da crítica de Habermas à concepção ética do projeto americano de moralização do direito internacional, de colocar o ethos no lugar do direito, à política externa unilateral e militar que ignora o direito, rejeita a Organização das Nações Unidas (ONU) e despreza pontos de vista normativos da democracia e dos direitos humanos, denunciados por Habermas como ideológicos, do quanto esta interpretação unilateral hegemônica do direito internacional está vinculada à razão neoliberal e seu modelo de sociedade mercantil mundial que visa substituir o mecanismo regulador da política pelo do mercado. Para Habermas, há um parentesco entre o programa neoliberal de produção de uma sociedade do direito privado em escala mundial e as estruturas econômicas globais existentes, e que isso não passa de um projeto de sociedade exportado pelo governo americano a partir de uma teoria da modernização interpretada pelo Consenso de Washington e pela Escola de Chicago que visa subtrair os processos sociais básicos do controle político pelo controle econômico. Em contrapartida, uma ordem unipolar hegemônica, uma justificação ética de um procedimento unilateral que invoca valores da sua própria cultura como supostamente universais, não seria recomendável por razões normativas, pois não garante discernir seus próprios interesses nacionais daqueles que poderiam ser generalizados e comungados com outros países. A segunda parte trata das críticas, reformas e desafios da ONU. Embora algumas inovações do direito internacional tenham fortalecido o peso político da ONU, seria indispensável uma reforma na estrutura institucional para uma maior eficiência no sentido de uma constituição política de uma sociedade mundial, e que seja capaz de, não apenas orientar, mas também implementar institucionalmente os elementos normativos da democracia e dos direitos humanos. A não incorporação institucional é um dos principais limites para o aprofundamento democrático das instituições transnacionais existentes.
The article is divided into two parts.
The first deals with Habermas critique to the ethical conception of the American project of moralizing international law, to replacing ethos in place of law, to the unilateral and military foreign policy that ignores law, rejects the United Nations (UN) and disregards normative views of democracy and human rights, denounced as ideological, of how this hegemonic unilateral interpretation of international law is linked to neoliberal reason and its model of global mercantile society that aims to replace the regulatory mechanism of politics by the regulatory mechanism of the market. For Habermas, there is a relationship between the neoliberal program of production of a private law society on a world scale and the existing global economic structures, and that this is nothing more than a project of society exported by the American government from an interpreted theory of modernization by the Washington Consensus and by the Chicago School that seeks to subtract the basic social processes of political by economic control. On the other hand, a unipolar hegemonic order, an ethical justification of a unilateral procedure that invokes values of its own culture as supposedly universal, would not be recommended for normative reasons, because it fails to guarantee that it discerns its own national interests from those that could be generalized and shared with others countries. The second part deals with the criticisms, reforms and challenges of the UN. Although some innovations in international law have strengthened the political weight of the UN, a reform of the institutional structure for greater efficiency towards a political constitution of a world society is indispensable, and that has the capacity, not only to guide, but also to institutionally implement the normative elements of democracy and human rights. The noninstitutional incorporation is one of the main limits for the democratic deepening of existing transnational institutions.
