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José Sérgio da Silva Cristóvam, Hulisses Fernandes
Pretende-se a análise da aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental nas compras de órgãos públicos federais, mais especificamente aqueles sediados em Florianópolis (SC), no biênio 2015/2016. Desde o advento da Lei n. 12.349/2010, que modificou a redação do art. 3º da Lei n. 8.666/1993, além de escolher a melhor proposta econômica, a lei passou a estampar a finalidade de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, por meio da inserção de critérios ambientais. A proposta mais vantajosa não é apenas aquela que atenda a questão financeira, mas sim um conjugado de economia e sustentabilidade ambiental. A Administração Pública tem o dever de promover compras públicas comprometidas com o desenvolvimento sustentável, quer pela sua condição de consumidor ou por ser agente público responsável pela regulação da ordem econômica. O procedimento aplicado é o estudo de caso. O método de abordagem adotado é a análise de conteúdo e a técnica utilizada é a coleta e análise quantitativa e qualitativa dos editais de licitações. O estudo de caso indica uma porcentagem de 47,74% de inserção de critérios de sustentabilidade dos 50 (cinquenta) editais de licitação coletados, a demonstrar uma baixa adesão (análise quantitativa). E a maioria dos critérios é inserida sem a individualização na respectiva descrição de cada item (análise qualitativa). Em conclusão, nota-se um enorme potencial a ser utilizado na prática das licitações sustentáveis.
The paper aims to analyze the application of environmental sustainability criteria in the purchases of federal public agencies, specifically those based in Florianópolis (SC), in the 2015/2016 biennium. Since the advent of Law n. 12,349/2010, which modified the wording of art. 3º of Law n. 8,666/1993, in addition to choosing the best economic proposal, the law started to stamp the purpose of promoting sustainable national development through the insertion of environmental criteria. The most advantageous proposal is not only one that addresses the financial issue, but a combination of economy and environmental sustainability.
The Public Administration has the duty to promote public purchases committed to the sustainable development, either by its condition of consumer or by being public agent responsible for the regulation of the economic order. The procedure applied is the case study.
The approach adopted is content analysis and the technique used is the collection and quantitative and qualitative analysis of bids. The case study indicates a percentage of 47.74% inclusion of sustainability criteria of the fifty (50) bidding documents collected, demonstrating a low adhesion (quantitative analysis). And most of the criteria are inserted without the individualization in the respective description of each item (qualitative analysis). In conclusion, there is an enormous potential to be used in the practice of sustainable biddings.
