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Daniele Weber da Silva Leal, Raquel von Hohendorff
Nanotechnologies are a new and revolutionary set of technologies that work on the billionth of the meter, developing new products with unknown physicochemical characteristics, subjecting the consumer to incalculable risks. These products are launched on the market every day and only a small portion of consumers have some kind of information. Society has the fundamental right to know the composition of products on the market, and this is a prerequisite for exercising the right to choose what to consume. So the information on nanotechnology risk reaches the consumer? Is the right to information being respected in this context of nanotechnologies? Is there in Brazilian law any instrument that promotes consumer protection against this right? The method of phenomenological-hermeneutic approach will be used as methods of historical and comparative procedures, as well as bibliographical and legislative research and normative texts of various international organizations. As a provisional hypothesis, it is observed in the Brazilian scenario legal and constitutional devices that promote the Right to Information to the nonstick consumer, while still being fair to the precaution required in this complexity, also recommending risk management.
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o direito fundamental de saber a composição dos produtos do mercado, e este é um pré-requisito para o exercício do direito de escolher o que consumir. Portanto, a informação sobre o risco nanotecnológico chega ao consumidor? O Direito à informação está sendo respeitado neste contexto das nanotecnologias? Existe na legislação brasileira algum instrumento que fomente a proteção do consumidor face este direito? Será utilizado o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico e como métodos de procedimento o histórico e o comparativo, além da pesquisa bibliográfica e legislativa e textos normativos de diversos organismos internacionais. Como hipótese provisória, observa-se no cenário brasileiro dispositivos legais e constitucionais que fomentam o Direito à Informação ao nanoconsumidor, fazendo jus ainda à precaução exigida nesta complexidade, preconizando também a gestão do risco.
