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Jacopo Paffarini, Alexandre Marques Silveira
O presente estudo tem por objetivo analisar a compatibilidade da ordem econômica no Brasil com o principio da defesa do meio ambiente que está presente no inciso V do artigo 170 da Constituição Federal de 1988. A pergunta que orientará a pesquisa proposta é: como a ordem econômica no Brasil atua sobre a defesa do meio ambiente. Como forma de responder a presente questão, se explorará os desdobramentos da ordem econômica e da crise ambiental a partir das contribuições do sociólogo de Ulrich Beck e por fim se fará um estudo crítico usando como aporte teórico a criminologia crítica e criminologia verde. Para tanto, o método a ser utilizado é o dedutivo que parte de observações gerais para chegar a um objetivo de pesquisa específico. Quanto ao método de procedimento este será o monográfico. Conclui-se que a partir de um estudo crítico, que os mecanismos da ordem econômica e de livre iniciativa no Brasil continuam sendo incompatíveis com a justiça social e a proteção do meio ambiente.
This study aims to analyze the compatibility of the economic order in Brazil with the principle of environmental protection declared at the article 170, V, of the Federal Constitution of 1988. The question that guided the proposed research is: how the economic order in Brazil acts in defense of the environment. In order to give an answer, the developments of both the economic order and the environmental crisis will be related to the contributions of the sociologist Ulrich Beck and, finally, a critical approach will be proposed by using the theoretical contribution of the critical criminology and the green criminology. Therefore, the method that has been used is deductive, which starts from general observations to reach a specific research goal. About the procedure followed, it will be mostly based on a monographic study. The conclusion, from a critical perspective, is that the mechanisms of the economic order and free initiative in Brazil continue to be incompatible with social justice and environmental protection.
