Resumen de Cultural rights of refugees in Brazil: in search of an effective protection

Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto, Bárbara Mendonça Bertotti, Miriam Olivia Knopik Ferraz

• English

  It is intended to verify to what extent the refugees' cultural rights in Brazil are respected. Thus, the following will be analyzed: (i) the general outlook of refugees' protection, with regard to national and international standards of protection; (ii) the right to culture as a fundamental human right in Brazil and in the world; and (iii) the cultural integration of refugee immigrants, since Brazil has become an attractive country for refugee immigrants. The method used will be the logical-deductive through bibliographic review.

• português

  Pretende-se verificar em que medida os direitos culturais dos refugiados no Brasil são respeitados. Assim, serão analisados: (i) o panorama geral de proteção dos refugiados, no que tange às normas de proteção, nacionais e internacionais; (ii) o direito à cultura como direito fundamental e humano, no Brasil e no mundo; e (iii) a integração cultural de migrantes refugiados, uma vez que o Brasil se tornou um país atrativo para os migrantes refugiados. O método utilizado será o lógico-dedutivo por meio de revisão bibliográfica.