Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento

• Autores: Carlos Alberto Rohrmann, Rafael Baeta Mendonça
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 8, Nº. 2, 2017 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 210-227
• Idioma: portugués
• DOI: 10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i2.560
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• Resumen

  • O presente artigo analisa se os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade, como pontos de cartão de crédito e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o fim do casamento, sob o marco teórico da teoria da arquitetura da rede de Lawrence Lessig e metodologia dedutiva. A partir da conclusão de que os pontos e milhas aéreas constituem-se aquestos, abordou-se como seria efetivada a partilha de referidos bens, sobretudo diante dos prazos de vencimento dos programas de fidelidade frente à morosidade do poder judiciário. 

• Referencias bibliográficas
  • BALNINOTTO NETO, Giácomo. A teoria econômica do casamento e do divórcio. Revista da Faculdade de Ciências Econômicas (UFRGS) – Análise Econômica,...
  • BARBOZA, Heloisa Helena. A disciplina jurídica da partilha em vida: validade e efeitos. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 5, n. 1, 2016....
  • BIEGEL, Stuart. Beyond our control? Confronting the limits of our legal system in the age of cyberspace. Cambridge: MIT Press, 2001.
  • BRASIL. Código civil. 2002.
  • BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EREsp.421.801/RS, Ac 2ª Seção, rel. Min. César Ásfor Rocha, J. 22 set. 2004, DJU 17 dez. 2004. Disponível...
  • BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1399199/RS, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Relator para o acórdão Ministro...
  • BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 678.790/PR, rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10 jun. 2014, DJe 25/06/2014. Disponível...
  • BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 880.229/CE, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 07 mar. 2013,...
  • BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível nº. 1.0313.07.231965-7/001, Relator: Des. Edilson Fernandes, 6ª Câmara Cível,...
  • BOCCHINI, Bruno. Pesquisa mostra que 58% da população brasileira usam a internet. EBC Agência Brasil, São Paulo, 13 set. 2016. Disponível...
  • CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito Civil: questões fundamentais e controvérsias na parte geral, no direito de família e no direito das...
  • CETIC BR (2015). Disponível em: http://data.cetic.br/cetic/explore?idPesquisa=TIC_DOM . Acesso em: jun. 2017.
  • D’ALBUQUERQUE, Teila Rocha Lins. Novas perspectivas em direito de família e o princípio da autonomia privada: um estudo à luz da eficácia...
  • DINIZ, Maria Helena, Dicionário jurídico. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2005, vol. 1.
  • FACHIN, Luiz Edson. Famílias: entre o Público e o Privado. In:, Rodrigo da Cunha Pereira (Org.). Família: entre o Público e o Privado. Porto...
  • FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVAULD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1, 13. ed. rev. ampl. eatual., São Paulo:...
  • FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVAULD, Nelson. Direito das famílias, 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • FERREIRA, C.S.G; SANTOLIM, C.V.M; BALBINOTTO, G. A escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da análise econômica do direito....
  • GAZZONI, Marina. Programas de fidelidade crescem 15% em 2016 e reúnem 90 milhões de usuários no Brasil, diz associação. G1, Rio de Janeiro,...
  • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado: parte geral, obrigações e contratos. 2a ed. Ver. Atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • LEMLEY, Mark. Place and cyberspace. California law review, v. 91, p. 521, 2003.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. Zoning Speech on the Internet: A Legal and Technical Model, Michigan Law Review, n. 38, p. 395, 1999.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. Code and other law of cyberspace. New York: Basic Books, 1999.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. Constitution and Code. Columbia Law Review, n, 27, p. 1, 1997.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. Intellectual Property and Code. St. John’s Journal Legal Comment, n. 11, p. 635, 1996.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. Reading the Constitution in Cyberspace. Emory Law Journal, n. 45, p. 869, 1996.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. Social Meaning and Social Norms. University of Pennsylvania Law Review, n, 144, p. 2181, 1996.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. Surveying law and borders: the zones of cyberspace. Stanford law review, Stanford, n. 48, p. 1403, 1996.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. The Constitution of Code: Limitations on Choice-Based Critiques of Cyberspace Regulation. Common Law Conspectus,...
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. The law of the horse: What cyberlaw might teach. Harvard Law Review, n. 113, p. 501, 1999.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. The limits in open code: Regulatory standards and the future of the net. Berkeley Technology Law Journal,...
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. The Path of Cyberlaw. Yale Law Journal, n, 104, p. 1743, 1995.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. The Zones of Cyberspace. Stanford Law Review, n. 48, p. 1403-1467, 1996.
  • LESSIG, Lawrence e RESNICK, Paul. What Things Regulate Speech: CDA 2.0 vs. Filtering. Jurimetrics Journal, n. 38, p. 629, 1998.
  • MARIOTTO, Tomás. Fidelidade ao cartão de crédito em troca de milhas aéreas: um estudo empírico desta relação no mercado brasileiro. Escola...
  • MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. São Paulo, 1946, v. V.
  • MERGES et al. Intellectual Property in the New Technological Age. Berkeley: Self Electronic Publishing, 2017.
  • MULTEDO, Renata Vilela; BODIN DE MORAES, Maria Celina. A privatização do casamento. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 5, n. 2, 2016. Disponível...
  • MULTIPLUS. Regulamento da Rede Multiplus. Disponível em: https://www.pontosmultiplus.com.br/regulamento/regulamento_e_termo_multiplus_fidelidade.pdf...
  • PEREIRA. Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 1.
  • REIDENBERG. Joel R. Lex Informatica: The formulation of information policy rules through technology. Texas Law Review, v. 76, 1998.
  • RODRIGUES. Silvio. Direito Civil: Direito de Família, São Paulo: Saraiva, 17ª ed., 2002, vol. 6.
  • ROHRMANN, C. A. Introduction to the online world. 1. ed. Los Angeles: Master Building Publishers, 2015.
  • ROHRMANN, C. A. The dogmatic function of law as a legal regulation model for cyberspace. The UCLA Online Institute for Cyberspace Law and...
  • ROHRMANN, C. A. The role of the dogmatic function of law in cyberspace. International Journal of Liability and Scientific Enquiry, v. 1, p....
  • SMITH, Ian. The Law and Economics of Marriage Contracts. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=416650. Acesso...
  • SMILES. Disponível em: https://www.smiles.com.br/regulamento-do-programa-smiles-14072017 . Acesso em: jul. 2017.
  • TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 5: direito de família / Flávio Tartuce, José Fernando Simão. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:...
  • WALD, Arnoldo. O regime jurídico da partilha em vida. Revista dos Tribunais, 622, jul., 1987. In: CAHALI, Yussef Said; CAHALI, Francisco José...