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Marcos Vinício Chein Feres, Jordan Vinicius de Oliveira, Lorena Abbas da Silva
This article aims to analyze the current Brazilian legislation that regulates the software industry, stemming from the case study of the Linux kernel. The research problem consists of investigating if there is a necessary correlation between the legal protection of software and the closure of its source code technology. Empirical research and qualitative analysis are executed in accordance with the living lawfully theory and the rules of inference. The main result of this research is that the restriction of source code derives from a proprietary and legalistic approach of software rights, which contradicts the morality of aspiration of intellectual property rights.
O presente artigo visa analisar, por meio do estudo de caso do núcleo Linux, o marco legislativo brasileiro que regula os programas de computador. O problema de pesquisa investiga se existe uma relação necessária entre a proteção jurídica do programa de computador e o fechamento da tecnologia contida em seu código-fonte. A partir da teoria do viver plenamente a lei e das regras de inferência, desenvolveu-se uma pesquisa empírica e uma análise qualitativa. O principal resultado é de que o fechamento do código-fonte deriva de um sistema proprietário e legalista de concepção do software, o que contradiz a moralidade da aspiração dos direitos de propriedade intelectual.
