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El proceso de integración centroamericana se encuentra en desarrollo, con sus normativas constitutivas y reguladoras (Derecho Comunitario Centroamericano) del actuar de sus instituciones regionales, pero carece de una política concreta, no así de un tratado multilateral con terceros países (el DR - CAFTA), que permitiese, ejecutar los procedimientos de compras o adquisiciones con una visión regional, trascendiendo más allá de las fronteras y los procedimientos que cada entidad adquiriente lleva a cabo en cada uno de los países centroamericanos, en pro del fomento de la participación del empresario y con ello de la inversión extranjera, en su actuación de oferta de bienes y servicios, así como en la construcción de obras públicas de índole regional. En este contexto se pretende, por medio de este trabajo, promover y analizar la vialidad de una normativa de Derecho Comunitario, así como de una política de gestión y ejecución de procedimientos de contrataciones, tramitados por instituciones regionales, con la finalidad de satisfacer necesidades colectivas a nivel centroamericano.
O processo de integração centro-americano está em desenvolvimento, com suas normas constitutivas e regulatórias (Direito Comunitário Centro-Americano) das ações de suas instituições regionais, mas falta uma política específica, não um tratado multilateral com países terceiros (DR - CAFTA), que permite, executar procedimentos de aquisição ou aquisições com visão regional, transcendendo além das fronteiras e os procedimentos que cada entidade adquirente realiza em cada um dos países da América Central, a favor da promoção da participação do empreendedor e com o investimento estrangeiro, no desempenho da oferta de bens e serviços, bem como na construção de obras públicas de natureza regional. Neste contexto, pretende-se, através deste trabalho, promover e analisar a viabilidade de um regulamento do Direito Comunitário, bem como uma política de gestão e execução de procedimentos de contratação, processados por instituições regionais, a fim de atender às necessidades coletivas no nível centro-americano.
