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César Rojas Orozco
El Gobierno Nacional y las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia –FARC buscaron darle estabilidad y seguridad jurídica al Acuerdo de Paz suscrito en 2016 mediante su internacionalización normativa. Al efecto, el mismo fue suscrito como un Acuerdo Especial conforme el derecho internacional humanitario, y se dispuso su anexión a una resolución del Consejo de Seguridad de Naciones Unidas, ligada a una declaración unilateral del Estado ante la Organización. Sobre estos elementos, el artículo analiza las fórmulas de internacionalización adoptadas por las partes, identificando el estatus legal del Acuerdo y las consecuencias que de ello se derivan a nivel interno e internacional. De esta forma, el artículo concluye que efectivamente se trata de un documento jurídico de carácter internacional, pese a que esa calidad no le otorga necesariamente la estabilidad jurídica interna pretendida por las partes.
O Governo Nacional e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia -FARC, procuraram dar estabilidade e segurança jurídica ao Acordo de Paz celebrado em 2016 por meio da sua internacionalização normativa. Para o efeito, ele mesmo foi celebrado como um Acordo Especial em conformidade com o direito humanitário internacional, e se dispôs a sua anexação a uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ligada a uma declaração unilateral do Estado perante a Organização. Sobre estes elementos, o artigo analisa as fórmulas de internacionalização adotadas pelas partes, identificando o estatuto legal do Acordo e as consequências que decorrem disso a nível interno e internacional. Desta maneira, o artigo conclui que efetivamente trata-se de um documento jurídico de caráter internacional, apesar de que essa qualidade não lhe confira necessariamente a estabilidade jurídica interna que pretendem as partes.
The National Government and the Revolutionary Armed Forces of Colombia -FARC, sought to give stability and legal security to the Peace Agreement signed in 2016 through its normative internationalization. To this purpose, it was signed as a Special Agreement under international humanitarian law, and it was annexed to a United Nations Security Council’s resolution, linked to a unilateral declaration of the State before the Organization. On these elements, the article analyzes the formula of internationalization adopted by the parties, identifying the legal status of the Agreement and its domestic and international implications. In this way, the article concludes that it is indeed an international legal document, although that quality does not necessarily provide the internal legal stability pursued by the parties.
