Resumen de Os procedimentos de determinação dos preços de transferência

José de Campos Amorim

• English

  The transfer pricing is based in the arm`s length principle, which is based on the assumption that transactions taking place between related companies must be identical to transactions occurred between the independent companies. Traditional or non-traditional methods can be used to calculate the transfer pricing. Failure to comply with arm`s length principle, may lead to tax corrections made by the tax administration that will increase the amount of tax due to the state.

• português

  Os preços de transferência baseiam-se no princípio da plena concorrência que assenta no pressuposto de que as transações que ocorrem entre empresas relacionadas devem ser idênticas às transações ocorridas entre empresas independentes. Para calcular os preços de transferência podem ser utilizados métodos tradicionais ou métodos não tradicionais. O não cumprimento do princípio da plena concorrência pode levar a correções fiscais efetuadas pela Autoridade Tributária agravando assim o montante de imposto a entregar ao Estado.