O patrimônio bibliográfico no Brasil: trajetória de leis, políticas e instrumentos de proteção legal

• Autores: Renata Ferreira dos Santos, Alcenir Soares dos Reis
• Localización: Investigación bibliotecológica, ISSN 0187-358X, ISSN-e 2448-8321, Vol. 32, Nº. 75, 2018, págs. 223-259
• Idioma: portugués
• DOI: 10.22201/iibi.24488321xe.2018.75.57970
• Títulos paralelos:
  • Bibliographic heritage in Brazil: history of laws, policies and instruments of legal protection
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    Resumen Este artículo presenta una visión histórica de la evolución de las leyes, las políticas y los instrumentos de protección jurídica del patrimonio bibliográfico en Brasil entre los siglos XIX al XXI. La revisión de literatura del derecho del patrimonio cultural y la legislación actual muestran que la noción de patrimonio bibliográfico se asocia con la práctica de depósito legal de libros contemporáneos y con los controles de la circulación de libros raros y antiguos. Presenta los principales instrumentos de protección jurídica del patrimonio cultural brasileño, con miras a su uso en los bienes culturales muebles de bibliográfica naturaleza.

  • English

    Abstract This paper offers a historical overview of the evolution of laws, policies and instruments for the legal protection of bibliographic heritage in Brazil from the nineteenth to the twenty-first century. The literature review of cultural heritage and current legislation reveal that the notion of bibliographic heritage is associated with the practice of legal deposit of current books and control of circulation of rare and antique books. The research presents the key instruments of Brazilian cultural laws, analyzing how these could be used to protect bibliographical heritage.

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