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Maria Conceicao da Costa Marques
The current context of higher education system makes the task of managing and monitoring the sector is becoming more specialized and demanding. Recent reforms give more autonomy to universities in the area of governance, based on the premise th at institutions should, as far as possible, be free to manage their own affairs.Effective systems of corporate governance requires a clear separation of executive and responsibility within the organization. The principle of academic freedom is a key factor for many of the reforms undertaken. It is the foundation of autonomy, since it is at the basis of the authorization to allow the institutions to make the management of their activities, much as the state allows.There are different mechanisms of coordination or control that are important to the new structures of governance in the higher education sector that are exposed in this article. Also the current model defined in the new Portuguese legislative framework, approved by Law No.62/2007 of September 10 - the legal system of educational institutions (RJIES) is presented,doing a critical view on it.
O contexto actual do sistema de ensino superior faz com que a tarefa de gestão e acompanhamento do sector seja cada vez mais especializada e exigente. As reformas recentes consagram mais autonomia às universidades em matéria de governação, assente na premissa de que as instituições devem, na medida do possível, ser livres para gerir os seus próprios assuntos. Sistemas eficazes de ‘corporate governance’ requerem a clara separação das funções executivas e de responsabilidade dentro da organização. O princípio da liberdade académica é um factor determinante para muitas das reformas efectuadas. É a pedra angular da autonomia, uma vez que está na raiz da autorização para que as instituições possam fazer a gestão das suas actividades, tanto quanto o Estado o permita. Existem diferentes mecanismos de coordenação ou de controlo que são importantes para as novas estruturas de governação no sector do ensino superior que se expõem neste artigo. Também o modelo actual definido no novo enquadramento legislativo português, aprovado pela Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro - regime jurídico das instituições de ensino Superior (RJIES), é apresentado, tecendo-se uma visão crítica sobre o mesmo.
