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Jorge Eduardo Scarpin, Tarcísio Pedro da Silva, Alzenir José de Vargas
Esta pesquisa tem como objetivo identificar o desempenho econômico-financeiro dos municípios catarinenses frente ao emprego dos recursos nas atividades a que se propõe. Há o entendimento que a Lei de Responsabilidade Fiscal direciona a adequada utilização dos recursos públicos e sua forma de prestação de contas à sociedade. Assim, serve de base teórica para esta pesquisa. O problema está na consideração da adequada utilização dos recursos públicos em prolda sociedade. A metodologia: quanto aos objetivos, esta pesquisa se caracteriza como exploratória; quanto aos procedimentos, é uma pesquisa de levantamento; o universo de pesquisa: usou-se as prefeituras catarinenses; o instrumento de coleta de dados primários foi relacionado com o desempenho econômico-financeiro dos municípios catarinenses, com dados disponibilizados no sítio do Sistema Tributário Nacional. Os dados foram coletados junto aos municípios catarinenses, os quais apresentaram dados de todos os anos da pesquisa ao sistema FINBRA, junto ao site do portal do Sistema Tributário Nacional. A estruturação da pesquisa foi com informações públicas e agrupadas em planilhas eletrônicas, identificando a evolução dos municípios que estão de acordo com a lei de responsabilidade fiscal desde sua implantação até o ano de 2008. Os resultados da pesquisa permitem considerar que existe uma adequada utilização dos recursos públicos, por parte dos gestores, no atendimento às necessidades estabelecidas nos planos plurianuais, que direcionam as ações do plano de gestão dos municípios e estabelecem a forma como serão utilizados os recursos.
This research aims to identify the financia performance of the municipalities against the use of resources in the proposed activities. There is an understanding that the Fiscal Responsibility Law directs the appropriate use of public resources and its form of accountability to society. It serves as the theoretical basis for this research. The problem lies in considering the appropriate use of public resources on behalf of society. The methodology: the aims – this research is characterized as exploratory; the procedures – is a survey research; the research base – it were used the municipalities of Santa Catarina; the instrument used to collect primary data was related to the financial performance of the municipalities, with data available at the website of the National Tax System. Data were collected from the municipalities of Santa Catarina, which presented data for all years of the research system FINBRA, next to the portal site of the National Tax System. The structuring of the research was be combined with public information and spreadsheets identifying the trend of municipalities that are consistent with the fiscal responsibility law since its inception in 2008. The survey results support the view that there is an appropriate use of public resources by managers, in meeting the requirements established in the annual plans, which direct the actions of the management plan of the municipality and set out how resources will be used.
