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Semyramis Moura Duarte, Vanessa Érica da Silva Santos
The dynamics of human rights are critically analyzed, based on the Brazilian democratic platform established with the Federal Constitution of 1988. With this, the limits of the democratic regime as a field for the recognition and affirmation of human rights are pointed out. Brazil, in concurrent application with the current criminal legislation. To do so, the investigation starts from the critique of the Human Rights theory in relation to the effectiveness, with regard to criminal policy. As often depicted by the media, human rights are seen as "bandit rights." This misrepresentation is perhaps due to the failure of criminal legislation where human rights, by their very nature, are perhaps better elaborated and defined than Brazilian criminal law. Structural problems may be the answer to such distortion. The CNJ has been carrying out a mobilization work to solve the problem in the Brazilian prisons. In this scenario, in which many believe that Human Rights compromise the efficiency of the criminal, the present work will be carried out by the deductive method, through bibliographical research, scientific articles and specialized periodicals, to identify the true cause of the problem. Therefore, the present work aims to reflect on these aspects and to point out possible solutions for the harmonization of the implementation of human rights in concomitance with the effective application of the sentence. The results obtained in the research demonstrate the need for public policies and restorative justice to raise public awareness about the need for resocialization of the victim and the State guaranteeing the fundamental rights of the victim as an effective way of promoting justice and social welfare.
Analisa-se, criticamente, a dinâmica dos direitos humanos, a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constituição Federal de 1988. Com isso, aponta-se os limites do regime democrático como campo para o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos, no Brasil, em aplicação concomitante com a legislação penal vigente. Para tanto, a investigação parte da crítica à teoria dos Direitos Humanos em relação à efetividade, no que se refere à política criminal. Conforme muitas vezes é apresentado pelos veículos de comunicação, os direitos humanos são tidos como “direitos do bandido”. Esta deturpação ocorre talvez pela falha na legislação penal onde os direitos humanos, pela sua própria natureza, são talvez mais bem elaborados e definidos do que a legislação penal brasileira. Problemas estruturais talvez sejam a resposta para tal distorção. O CNJ vem realizando um trabalho de mobilização para solucionar a problemática nos presídios brasileiros. Neste cenário, em que muitos acham que os Direitos Humanos comprometem a eficiência da penal, o presente trabalho será realizado pelo método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, artigos científicos e periódicos especializados, para identificar a verdadeira causa do problema. Para tanto, o presente trabalho objetiva refletir sobre esses aspectos e apontar possíveis soluções para a harmonização da efetivação dos direitos humanos em concomitância com a aplicação efetiva da pena. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram a necessidade de políticas públicas e de justiça restaurativa de concientização da população acerca da necessidade de ressocialização do apenado e do Estado garantidor de direitos fundamentais do apenado, como uma forma efetiva de promoção de justiça e bem estar social.
