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José de Resende Júnior
The paper deals with two controversial and interconnected points in Kant's theory of right of nations: the nature of states personality; and the sovereign arrangement of the World Republic. In the first point we tried to show that the difficulties of kantian interpreters in determining the type and the foundation of states personality arise from the differences in the way Kant implicitly considers the function of the moral law, which allows us to show that war rights are not a kind of natural right of states, but are based on the dignity of individuals. The elucidation of this first point also contributes to the understanding, in the second point, of the reasons for Kant's difficulties in finding a consistent arrangement for the sovereignty of states in the constitution of a World Republic. These difficulties force Kant to expose the characteristics of the World Republic not directely, but indirectly through criticism of the models of the World State and League of States.
O artigo trata de dois pontos polêmicos e interconectados na teoria de Kant sobre o direito das gentes: a natureza da personalidade dos Estados e o arranjo soberano da República Mundial. Em relação ao primeiro ponto, procura-se mostrar que as dificuldades dos intérpretes de Kant em determinar o tipo e o fundamento da personalidade dos Estados decorrem de diferenças no modo como Kant implicitamente considera a função da lei moral, o que permite mostrar que os direitos relativos à guerra não são uma espécie de direito natural dos Estados, mas se fundam na dignidade dos indivíduos. A elucidação desse primeiro ponto também contribui para a compreensão, no segundo ponto, dos motivos das dificuldades de Kant em encontrar um arranjo consistente para a soberania dos Estados na constituição de uma República Mundial. Dificuldades essas que fazem com que ele não exponha diretamente as características dessa República Mundial, mas apenas indiretamente por meio de críticas aos modelos do Estado Mundial e da Liga de Estados.
