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Antonio Henrique Graciano Suxberger, Valtan Timbó Martins Mendes Furtado
O artigo aborda o uso de informações genéticas no direito processual penal brasileiro e seu regime legal a partir das inovações introduzidas pela Lei 12.654/2012, que inaugurou no Brasil a possibilidade de que investigados e sentenciados sejam compelidos a fornecer material biológico próprio para a alimentação de um banco de perfis genéticos cujos dados poderão ser confrontados no interesse de investigações criminais. Por meio de revisão da literatura nacional e estrangeira sobre o tema, alguns assuntos fundamentais são abordados, como conceitos técnicos sobre bancos de perfis genéticos, o embate entre os direitos fundamentais atinentes à questão (especialmente intimidade e segurança pública) e modelos, estrangeiros e nacional, de banco de perfis genéticos. O artigo busca problematizar se a lei brasileira ofende a garantia constitucional da não autoincriminação. Além disso, propõe interpretação da lei especificamente dirigida à limitação temporal da manutenção dos perfis genéticos de indivíduos no banco de dados. O artigo problematiza o potencial da legislação brasileira sobre essa matéria para, sem ofensa a direitos fundamentais e uma vez implantados e adequadamente alimentados e gerenciados os bancos de dados, contribuir para aprimorar a efetividade da investigação criminal e da produção probatória no Brasil.
This paper examines the legal framing of DNA database and DNA investigations in Brazil. According to Law n. 12.654/2012, DNA may be extracted from both convicted criminals and people under investigation to create a profile to be placed in a national database in the hopes that it will enhance criminal investigations. From literature review and legislation analysis, this study provides basic information on DNA profiling and database, identifies conflicts between certain fundamental rights (specially privacy and public safety) and shows how DNA database for forensic purposes are framed in Brazil and abroad. The most important part of the paper (a) reaches the conclusion that Brazilian law respects the constitutional right to non self-incrimination and (b) proposes and interpretation of the law regarding the time limit for data retention. This essay aims to contribute to the necessary debate previous to Brazilian Supreme Court’s decision on the constitutionality of Law n. 12.654/2012 and its limits. The paper reaches the conclusion that Brazilian law is potentially an efficient tool to improve the effectiveness of criminal investigation and evidence in Brazil.
