Resumen de Experiências de regulação urbana e suas possibilidades: análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida na Região do Grande ABC (São Paulo)

Patricia Jesus, Rosana Denaldi

• español

  Many evaluations have been made to the Programa Minha Casa Minha Vida (pmcmv: My Home My Life Program), especially regarding the negative territorial effects in the cities, on the one hand due to the low capacity of regulation of the municipal government in arbitrating about the location of the housing projects and on the other hand, as a result from the role of construction companies. We question whether those effects could be minimized in a context of application of urban instruments set out by the Statute of Cities that aim to save suitable areas to housing provision. This article analyses the experiences in the ABC Region and its municipalities in applying urban instruments, especially in the Zonas Especiais de Interesse Social (zeis) and their relation to the PMCMV results, between 2009 and 2014. The conclusion shows a positive influence in the operation of PMCMV as a consequence of the application of urban instruments, so that the most suitable location of its products in this region are related to the past of urban regulation and to the proactivity of municipalities in its execution.

• português

  Muitas avaliações têm sido feitas ao Programa Minha Casa Minha Vida, sobretudo, quando se referem aos seus efeitos territoriais negativos nas cidades, atribuídos à baixa capacidade reguladora e institucional dos municípios em arbitrar sobre a localização dos empreendimentos habitacionais de um lado, e ao protagonismo das empresas construtoras de outro. Todavia, questiona-se se estes efeitos poderiam ser minimizados em um contexto de aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, com o objetivo de reservar áreas adequadas para produção de Habitação de Interesse Social. O artigo analisa a experiência dos municípios da Região do Grande ABC relativa à aplicação de instrumentos urbanísticos, especialmente às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e sua relação com a produção do PMCMV entre (2009-2014). Conclui-se que a aplicação de tais instrumentos influencia positivamente na operação do Programa, de modo que as localizações mais adequadas de seus produtos, na região, relacionam-se com o histórico de regulação urbana e com a proatividade de suas prefeituras em sua execução.