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Daniel Bento Alves
No contexto da actual sociedade alicerçada em tecnologias de informação e da acelerada mutação do sistema processual penal garantístico para um sistema que procura, essencialmente, a eficácia na perseguição penal, surge, por influência, essencialmente, Estado- -Unidense, a possibilidade de as autoridades de investigação criminal recorrerem a um método oculto de investigação criminal - malware - para monitorização e realização de buscas informáticas online (em tempo real) nos sistemas informáticos dos visados. Este artigo visa responder à questão de saber se o sistema processual penal Português já prevê a possibilidade de se recorrer a este método oculto de investigação criminal.
In the context of the current society based on information technology services and the accelerated mutation from a protectionist criminal procedure system to a system that aims, essentially, to promote the effectiveness of the criminal investigation, it arises the possibility – inspired in the US system – of the criminal investigation authorities use an undercover investigation method – malware – to monitor and perform online searches (in real time) in the computerized systems of the suspects. This article intends to answer to the question if the Portuguese criminal procedure system already foresees the possibility of using this undercover investigation method.
