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Jondison Cardoso Rodrigues, Edna Ramos de Castro, Sílvio José Figuereido de Lima
Concerning to the Brazilian Ports affairs, the planning, the actions and sustainability are recent themes. The mainly gaps appear when we consider the environmental management system, although the preventive measures, mitigation, monitoring and environmental control are on the agenda of the Brazilian Government Policy for some time. As a result, this paper has three goals: (1) to Identify the origin of the Environmental Policy of the Brazilian Government and public agenda; (2) to show the actions of this agenda and its characteristics, and (3) to analyze critically the purpose and the objectives of the introduction of the environmental dimension in the business harbor from the case study of the 'Docas do Pará' Company- CDP, which is responsible for the operation and organization of ports, and control terminals and waterways of the Eastern Amazon.
O planejamento, as ações e a valorização do meio ambiente na área portuária brasileira ainda são recentes, pelo menos no que concerne ao sistema integrado de gestão ambiental, considerando que as medidas preventivas, mitigatórias, de monitoramento e o controle ambiental já estão na pauta da política pública portuária brasileira há algum tempo. Em virtude disso, o presente artigo possui três objetivos: (1) identificar o ano da constituição da política ambiental portuária brasileira e da agenda pública ambiental; (2) mostrar as ações dessa agenda ambiental portuária e suas características; e, (3) analisar criticamente a lógica/objetivos da inserção da dimensão ambiental na área empresarial portuária, a partir do estudo de caso da Companhia Docas do Pará (CDP). Empresa responsável pela exploração e organização dos portos, e, pelo controle dos terminais e hidrovias da Amazônia Oriental.
