Recensão a AAVV, Europäischer Grundrechteschutz, Christopher Grabenwarter (ed.), Baden-Baden, Zurique/St. Gallen, Viena, Nomos, Dike e Facultas.Wuv, 2014

• Flamínio da Silva, Artur ^[1]
  1. [1] Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade Nova
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 8, Nº. 2 (JUL.-DEZ.), 2016, págs. 165-168
• Idioma: portugués

• Es reseña de:

  • Europäischer Grundrechteschutz

    Christopher Grabenwarter (ed. lit.)

    2014

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• Resumen

  • A presente obra estuda com particular detalhe os problemas que envolvem os direitos fundamentais que decorrem da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Carta). É sabido que a importância deste instrumento de protecção de direitos humanos cresceu com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e o respectivo estabelecimento no artigo 6.º do Tratado da União Europeia que «[a] União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (…) que tem o mesmo valor jurídico que os Tratados».