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This article presents the philosophical bases of the Hermeneutic Criticism of Law, formulated by Lenio Streck. In order to do so, it uses the concepts of theoretical referential framework and of philosophical paradigm. It then offers a bibliographical review of the thinkers who, to a certain extent, founded the philosophical paradigm in which the Hermeneutic Criticism of Law is developed: Martin Heidegger and Hans-Georg Gadamer. Finally, it identifies some of the last developments of the Hermeneutic Criticism of Law, understood not as a traditional epistemology, or even a philosophy of the sciences, but as a hermeneutic epistemology.
O presente artigo, que é o resultado de projeto de pesquisa interinstitucional, apresenta as bases filosóficas da Crítica Hermenêutica do Direito, formulada por Lenio Streck. Para tanto, recorrendo ao “método fenomenológico”, apresenta os conceitos de quadro referencial teórico e de paradigma filosófico. Em seguida, oferece uma revisão bibliográfica dos pensadores que, de certo modo, fundaram o paradigma filosófico no qual se desenvolve a Crítica Hermenêutica do Direito: Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer. Por fim, identifica alguns dos últimos desdobramentos da Crítica Hermenêutica do Direito, entendida não como uma epistemologia tradicional, ou ainda uma filosofia das ciências, mas como uma epistemologia hermenêutica.
