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Fausto Siqueira Gaia
O presente artigo propõe analisar os aspectos relativos à legitimação judicial no processo de construção da norma jurídica diante do caso concreto, no paradigma do pós-positivismo jurídico. O processo de criação da norma jurídica em abstrato pertence, no sistema de separação dos poderes, ao Poder Legislativo, composto por membros eleitos diretamente pelo povo. O Poder Judiciário, enquanto um dos poderes da República, é composto por membros não eleitos pelo povo, o que permite a discussão acerca da legitimação judicial das decisões que criam a norma jurídica aplicável ao caso concreto. Nesse sentido, apresenta-se o presente artigo científico, que buscará investigar os requisitos necessários para a validação da atividade criativa do direito pelos órgãos do Poder Judiciário diante do caso concreto, à luz da teoria estruturante da norma desenvolvida por Friedrich Müller.Palavras-chave: pós-positivismo, legitimidade, Poder Judiciário.
The present article proposes to analyze the aspects related to judicial legitimation in the process of construction of the legal norm in the concrete case, in the paradigm of legal post-positivism. The process of creating the legal norm in abstract belongs, in the system of separation of powers, to the Legislature, composed of members directly elected by the people. The Judiciary, while one of the powers of the Republic, is composed of members not elected by the people, which allows the discussion about the judicial legitimation of the decisions that create the legal norm applicable to the concrete case. In this sense, we present the present scientific article that will investigate the necessary requirements for the validation of the creative activity of the right by the organs of the Judiciary Power in the concrete case, in light of the structuring theory of the norm developed by Friedrich Müller.Keywords: post-positivism, legitimation, Judiciary Power.
